Moradores do bairro morada nova, reclama que a mais de uma semana estão as escuras, segundo os mesmo a prefeitura foi informada, do problema e até agora não tomou uma posição.
A Constituição de 1988 definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 determinou cronograma de transferência. Municípios teriam até 15 de setembro de 2012 para assumir a iluminação pública.
A pedido da Associação Mineira de Municípios, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aceitou prorrogar o período para que municípios pudessem ter maior conhecimento sobre o assunto. A Resolução 479, de 3 de abril de 2012, estabeleceu como prazo 31 de janeiro de 2014.
Em audiência pública em dezembro de 2013, a Aneel cede a novo pedido da AMM e o prazo é prorrogado para 31 de dezembro de 2014.
Então que a prefeitura resolva esse pequeno problema, pois as escuras a insegurança aumenta!
Estamos de olho!
Nenhum comentário:
Postar um comentário